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#3120925

A Portaria GM/MS nº 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil. Entre as prioridades pactuadas no Pacto pela Vida, está explicitamente incluída a:

  • Saúde dos indígenas.
  • Promoção da saúde.
  • Carta dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Centralização dos serviços de saúde.
  • Negociação colegiada entre os municípios limítrofes.
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