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#2857725

No que é pertinente ao instituto da solidariedade na legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA.

  • São solidariamente obrigadas apenas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
  • A solidariedade referida no art. 124 do Código Tributário Nacional não comporta benefício de ordem.
  • Salvo disposição de lei em contrário, o efeito da solidariedade será apenas que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
  • Salvo disposição de lei em contrário, os efeitos da solidariedade serão os seguintes: pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais e a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
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