A Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, não havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
B Uma fundação poderá ser criada por qualquer ato, público ou privado, de seu instituidor.
C A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia com a assinatura do seu estatuto.
D São pessoas jurídicas de direito público a União, Estados e Municípios, as autarquias e associações públicas, bem como os partidos políticos.
E É livre a criação das organizações religiosas, sendo permitido ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.