A não poderá absolver o acusado, pois não foi ponto da decisão devolvido pelo recurso.
B não poderá valorar como positiva circunstância judicial reputada desfavorável pela sentença e revalorar como negativa circunstância judicial de fixação da pena-base considerada neutra pela sentença apelada para justificar a manutenção da mesma quantidade de pena-básica.
C poderá reconhecer circunstância legal agravante que não tenha sido reconhecida pela sentença, desde que tenha sido descrita na denúncia.
D poderá agravar o regime prisional inicial, por ser questão de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício.