Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1574525

A legislação que rege o processo administrativo tributário admite a denúncia, por parte de pessoas estranhas à Administração, de atos ou fatos que considere infração à legislação tributária, como forma de resguardo dos interesses da Fazenda.
Sobre essa denúncia, é  incorreto  afirmar que:

  • poderá, em alguns casos, ser anônima, sendo assegurado ao denunciante conhecer-lhe o resultado, caso se conclua por sua procedência, ainda que não se identifique.
  • quando feita verbalmente, será reduzida a termo na repartição em que for apresentada.
  • quando feita por escrito, deverá conter: a qualificação do denunciante; a indicação, com a precisão possível, do infrator; a descrição circunstanciada dos atos ou fatos, entre outras informações. A qualificação do denunciante não será exigida, tratando-se de denúncia anônima.
  • sendo a denúncia desprovida de indícios de autoria e de comprovação da prática da infração, a autoridade competente poderá deixar de executar os respectivos procedimentos fiscais e administrativos.
  • recebida a denúncia, a regra é que ela seja encaminhada à autoridade competente para a adoção do procedimento cabível.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora