Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3406869

No âmbito do processo administrativo tributário, o julgamento de impugnações à exigência do crédito tributário em primeira instância administrativa:

  • Pode ser feito exclusivamente pelo Ministro da Fazenda.
  • É de competência exclusiva dos tribunais administrativos superiores.
  • Suspende a exigibilidade do crédito tributário até o julgamento final.
  • Não pode modificar o lançamento fiscal efetuado pela autoridade tributária.
  • Requer, necessariamente, a apresentação de garantia pelo contribuinte.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora