A Prioridade no acesso aos serviços de saúde, garantindo atendimento preferencial e imediato a crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade.
B Proteção integral contra todas as formas de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão, garantindo os meios necessários para sua defesa e reparação.
C O direito fundamental à convivência familiar e comunitária, sendo o afastamento do núcleo familiar permitido apenas em situações de comprovado risco ou violação de direitos.
D Autonomia plena de adolescentes para decidir sobre procedimentos médicos, independentemente da participação ou consentimento dos pais ou responsáveis, em qualquer circunstância.
E Garantia ao acesso à educação, cultura, esporte e lazer, assegurando o desenvolvimento pleno e harmonioso das capacidades físicas, intelectuais e emocionais de crianças e adolescentes.