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#3556369

Em conformidade com o texto da Constituição Federal, se o estado de Rondônia resolver criar uma empresa pública para prestar serviços de apoio à assistência social, é correto afirmar que

  • a natureza jurídica da entidade será de direito privado.
  • a entidade deverá ter seu estatuto registrado em cartório.
  • o projeto de lei que criar a entidade terá origem no Poder Legislativo.
  • a entidade representará modelo de desconcentração organizacional.
  • o regime de trabalho deverá ser o mesmo adotado nas secretarias do estado.
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