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#3570369

Para fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se Titular a pessoa natural:

  • que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
  • de direito público, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • de direito privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
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