Os professores, diariamente, atuam de maneira a realizar os objetivos da educação pública, expressando a eficiência e a abrangência do seu escopo. No exercício da docência, a Lei Complementar nº 241/2024 define para os professores uma série de atribuições, a partir das quais devem ser analisadas as assertivas a seguir:
I Participar da elaboração do projeto político-pedagógico e do regimento interno da unidade de ensino.
II Ministrar os conteúdos curriculares de sua competência, cumprindo integralmente as quantidades de dias letivos e de aulas estabelecidas, sendo vedado o trabalho nos finais de semana.
III Sugerir alterações nos currículos, considerando os documentos legais vigentes.
IV Participar da elaboração do plano de ação escolar dissociado do projeto político-pedagógico da respectiva unidade de ensino.
Dentre as assertivas, as que constituem atribuições dos professores da rede municipal na função de docente são