A A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar a receita, quando todos os itens estiverem devidamente preenchidos.
B A prescrição de anti-retrovirais poderá conter em cada receita, no máximo 5 (cinco) substâncias constantes da lista “C4” (anti-retrovirais).
C No caso de prescrição de substâncias ou medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes, a quantidade ficará limitada até 6 (seis) meses de tratamento.
D A prescrição de medicamentos à base de substâncias anti-retrovirais (lista “C4”) só poderá ser feita por médico, médico veterinário e cirurgiões dentistas e será aviada ou dispensada nas farmácias do Sistema Único de Saúde.