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#3545569

Nos estritos termos do art. 215 do CP, o crime de violação sexual mediante fraude é punido mais severamente se 

  • for praticado contra mulher.
  • resultar em lesão corporal grave.
  • houver multiplicidade de agentes.
  • for cometido com o fim de obter vantagem econômica.
  • for praticado mediante restrição da liberdade da vítima.
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