A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes
para a demarcação de terras indígenas atribuindo
competência para esse processo. No entanto, propostas
legislativas como a PEC 215 geraram intensos debates
sobre a possibilidade de modificar essa atribuição. A
demarcação dessas terras envolve aspectos jurídicos,
antropológicos e sociais, sendo fundamental para a
garantia dos direitos originários dos povos indígenas.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa
correta.
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