A Dar-se-á mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
B Ocorre por expressa determinação do Prefeito Municipal.
C Tem acréscimo de oitenta por cento em relação à hora normal.
D Em qualquer circunstância o trabalho em horário extraordinário poderá exceder a duas horas diárias.
E O servidor público nomeado para cargo em comissão receberá pelo exercício de horas extraordinárias.