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#1839925

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Loas e as legislações complementares a ela cabíveis. Sobre os princípios organizativos do SUAS, marque a alternativa ERRADA:

  • Integração de objetivos, ações, serviços, benefícios, programas e projetos em rede hierarquizada e territorializada, pela complexidade dos serviços e em parceria com organizações e entidades de Assistência Social.
  • Comando único por esfera de gestão, orientado pela PNAS/2004, devidamente aprovada pelo CNAS.
  • Descentralização politico-administrativa com competências especifica e comando único em cada esfera de governos.
  • Presença do sistema de regularização social das atividades públicas e privadas de Assistência Social, exercendo monitoramento e controle da adequação e qualidade das ações e das autorizações de funcionamento de organizações e de serviços socioeconômicos.
  • Articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o Sistema Nacional de Previdência Social, gerando vínculos entre sistemas contributivos e não contributivos.
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