A Em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a realização de empenho.
B Não é permitido o empenho global de despesas contratuais, devendo ser especificados os valores e as datas dos respectivos parcelamentos.
C A liquidação da despesa consiste na extração de um documento denominado “nota de empenho”.
D O legislador autoriza que seja feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
E O pagamento da despesa só será efetuado com a dedução desta do saldo da dotação própria.