A Constam expressamente como legitimados para firmar convenção coletiva de consumo apenas as entidades civis de consumidores, as associações de fornecedores e os sindicatos da categoria econômica.
B A convenção coletiva de consumo será obrigatoriamente escrita, tornando-se obrigatória a partir do seu registro no cartório de títulos e documentos.
C Diversamente das convenções coletivas de trabalho, as quais possuem efeitoserga omnesem relação aos membros das categorias representadas, a convenção coletiva de consumo obriga somente os filiados às entidades signatárias.
D Não se exime de cumprimento da convenção coletiva de consumo o fornecedor que se desligar da entidade em data posterior ao registro do instrumento, com exceção das disposições que versarem sobre preços e características dos produtos.
E não respondida.