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#1836669

Sobre competências exclusivas do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta. 

  • Pode autorizar referendo e convocar plebiscito.
  • Pode conceder indulto e comutar penas.
  • Pode decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
  • Tem como competência acreditar representantes diplomáticos.
  • Tem a competência para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis.
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