O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente é um
órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA - Sistema
Nacional de Meio Ambiente, possuindo uma série de
competências, através do qual define por Resoluções,
Moções, Recomendações e Proposições. Uma destas
resoluções, que se refere ao licenciamento ambiental,
define que os municípios do Brasil:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
