A O sujeito ativo será o Estado do Paraná, credor da taxa de coleta de lixo.
B Será cobrada uma taxa, pela prestação do serviço público de coleta e destinação do lixo urbano domiciliar, comercial, industrial, hospitalar ou especial.
C O sujeito passivo será o contribuinte, proprietário ou titular do domínio útil, ou possuidor a qualquer título do imóvel alcançado ou beneficiado pelo serviço público prestado.
D O lançamento da taxa de coleta de lixo será de ofício, e anual.