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#1854669

No processo de impugnação de registro de candidaturas, é de sete dias o prazo para

  • interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
  • interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral nas eleições municipais.
  • as partes, inclusive o Ministério Público, encerrado o prazo para dilação probatória, apresentarem alegações.
  • o candidato, partido político ou coligação contestarem a impugnação.
  • impugnação de registro de candidato em petição fundamentada.
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