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#1807025

Em relação ao trabalho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que

  • é desejável que o adolescente ocupe o tempo com atividades remuneradas, evitando seu envolvimento em conflitos.
  • se deve motivar o jovem a assumir um emprego fixo, dependendo da situação socioeconômica da família.
  • é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
  • é importante adiar ao máximo a contratação de um jovem, evitando interferir em seu ingresso no ensino superior.
  • poderá o adolescente trabalhar como bolsista ou estagiário, mas nunca como empregado fixo de uma empresa.
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