A pode ser instaurado de ofício ou mediante requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, e será julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar.
B deve ser instalado quando o julgamento de recurso envolver questão de direito com grande repercussão social e repetição em múltiplos processos.
C somente é admitido no caso de julgamento de recurso, vedado no caso de remessa necessária ou de processo de competência originária.
D o acórdão proferido vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, mesmo se houver a revisão da tese.
E deve ser julgado ainda que haja a desistência do recurso que ensejou a sua instauração.