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#1798569

Constitui crime contra o idoso punível com detenção

  • obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
  • induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração.
  • deixar de cumprir, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte pessoa idosa.
  • discriminar pessoa idosa, dificultando seu acesso a operações bancárias.
  • lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal.
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