Um ente público municipal efetua a concessão de crédito à
pessoa jurídica de direito privado que não está sob seu controle direto ou indireto. O valor do empréstimo corresponde a R$ 1.500,00 pelo período de dois anos, a uma taxa
de juros de 2% a.a. O custo de captação dos recursos pelo
ente público é de 4% a.a. Considerando somente as informações apresentadas e o disposto na Lei Complementar nº
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o ente público:
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