A é um conceito equivalente ao conceito de capacidade tributária ativa.
B impede a cobrança de contribuição de melhoria por dois entes federativos distintos.
C pode ser delegada aos municípios, como no caso do ITR.
D da União pode, no caso dos territórios, abranger impostos estaduais ou municipais.
E da União pode ser renunciada, como no caso da não instituição do imposto sobre grandes fortunas (IGF).