A Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012, institui a Rede
de Cuidados à Pessoa com Deficiência por meio da
criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à
saúde para pessoas com deficiência temporária ou
permanente; progressiva, regressiva, ou estável;
intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de
Saúde.
Marque o inciso que não está coerente com o caput do
Art. 3º São objetivos gerais da Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência:
Autenticação
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