A O auditor independente e o Comitê de Auditoria, quando existente, e o diretor responsável devem, individualmente ou em conjunto, comunicar formalmente à SUSEP, no prazo máximo de três dias úteis da identificação, a existência de erros ou fraudes relevantes.
B Os auditores independentes devem observar os conceitos de erro e fraude estabelecidos em normas e regulamentos da AUDIBRA, do CFC e/ou do IBRACON.
C Todas as fraudes perpetradas, sejam estas praticadas pela administração ou pelos funcionários da sociedade supervisionada, devem ser formalmente reportadas pelo auditor independente, para a SUSEP, a CVM e o Conselho Monetário Nacional.
D Nos contratos celebrados entre as sociedades supervisionadas e os auditores independentes, deverá constar cláusula específica, determinando que estes comuniquem, formalmente, à SUSEP, no prazo máximo de cinco dias úteis da identificação, a detecção de irregularidades consideradas graves.