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#1918128

O crédito acumulado, após devidamente apropriado, conforme previsto no RICMS/SP, poderá ser utilizado para :

  • pagamento de compra de veículo automotor de passeio, realizada por estabelecimento comercial.
  • liquidação de débito fiscal relativo a imposto retido em razão do regime de substituição tributária.
  • pagamento de importação de mercadoria, proveniente do exterior, desde que o desembaraço aduaneiro tenha ocorrido de forma regular, em qualquer alfândega nacional.
  • transferência para outro estabelecimento do mesmo titular, localizado neste ou em outro Estado.
  • pagamento de compra de matéria-prima, a ser utilizada no estabelecimento adquirente em processo industrial.
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