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#1916728

Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, não tem como extinguir a punibilidade.

  • a morte do agente ocorrida após o trânsito em julgado da condenação.
  • a morte do agente ocorrida antes do trânsito em julgado da condenação.
  • o indulto natalino.
  • a prescrição antecipada.
  • o perdão judicial, em crime culposo.
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