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#1901328

Conforme o Código de Defesa do consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em:

  • trinta dias, tratando-se de fornecimento de produto não durável.
  • sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço durável.
  • sessenta dias, tratando-se de produto durável.
  • três meses, tratando-se de produto durável.
  • trinta dias, tratando-se de produto durável.
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