A de todos os seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.
B de dois terços de seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.
C de dois terços de seus membros, excluindo-se os casos de embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma, ocasião em que se admite deliberação monocrática.
D da maioria simples de seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.
E da maioria simples de seus membros, excluindo-se os casos de embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma, ocasião em que se admite deliberação monocrática.