A tem o direito de requerer revisão de quaisquer instrumentos de avaliação a qualquer tempo.
B pode trancar a matrícula do curso ou de até 3 (três) componentes curriculares em qualquer módulo, período ou série.
C com frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) no cômputo da carga horária total dos componentes curriculares para cursos técnicos e da carga horária de cada componente curricular para cursos superiores tem direito ao exame final.
D do ensino superior deve obter, durante o período letivo, a média mínima de 6,0 (seis) para aprovação em cada componente curricular.
E reprovado por frequência ou nota em uma disciplina optativa ou eletiva poderá optar por não cursá-la novamente, escolhendo outro componente curricular.