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#1923428

Tratando-se a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) de uma sociedade de economia mista,

  • seu estatuto social não permite que pessoas físicas estrangeiras que não tenham residência no País sejam acionistas da sociedade.
  • seu Conselho Fiscal tem funcionamento permanente e não depende de pedido de instalação por parte de acionistas.
  • sua administração é exercida por uma Diretoria e por um Conselho de Administração, sendo este último facultativo.
  • a sociedade apenas poderá explorar diretamente as atividades previstas na lei que autorizou sua constituição, sendo vedada sua participação em outras sociedades.
  • por ser sociedade controlada pela União, não se sujeita às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
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