A o tribunal, na promoção por antigüidade, somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da metade de seus membros.
B o cargo inicial, provido mediante concurso público, será o de juiz de primeira instância.
C a promoção de entrância, para entrância, será feita uma vez por antigüidade e duas por merecimento e assim sucessivamente.
D é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
E a promoção por merecimento pressupõe, dentre outros requisitos, pelo menos três anos de exercício na respectiva entrância.