A deve ser revista, a partir de comunicado institucional ao Ministério Público.
B só deve acontecer a partir da autorização do juiz.
C não deve ser utilizada nos dias de hoje, pois descumpre a singularidade do sujeito.
D só deve acontecer em regiões onde não há rede territorial de assistência.
E foi abolida, por esta Lei, como recurso terapêutico.