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#1933528

A respeito dos embargos de declaração, é correto afirmar:

  • não possuem efeito devolutivo, mas o prazo de interposição do recurso de apelação será suspenso até a sua decisão.
  • não podem ser manejados contra decisões interlocutórias.
  • quando protelatórios, o juiz ou tribunal condenará o embargante ao pagamento de multa em valor não excedente a 5% (cinco por cento) do valor da causa.
  • não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
  • o magistrado, em qualquer caso, intimará o embargado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.
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