A o prazo de validade das propostas será de 30 dias, se outro não estiver fixado no edital.
B é necessária a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C não se aplicam as normas gerais da lei de licitações e contratos públicos (Lei no 8.666/1993).
D é vedada a exigência de garantia de proposta.
E é dispensada a documentação no respectivo processo administrativo dos atos essenciais da licitação quando realizados em meio eletrônico.