A prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais;
B zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados;
C receber representações e expedientes, encaminhando-os para os respectivos órgãos de execução;
D exercer outras funções compatíveis com suas finalidades, definidas em Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça, vedado o exercício de qualquer atividade de órgão de execução, bem como a expedição de atos normativos a estes dirigidos.