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#1916072

A Constituição, como norma suprema de um país, impõe limites ao respectivo processo de reformas. Acerca desse tema, assinale a alternativa que não indica previsão permanente expressa da Carta Magna Federal vigente como limite ao processo de emenda ao próprio texto, ainda que com tendência à sua abolição.

  • A forma de Governo Republicano.
  • A separação dos Poderes.
  • A forma federativa de Estado.
  • Os direitos e as garantias individuais.
  • O voto direto, secreto, universal e periódico.
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