A Receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando parcialmente o tratamento dispensado à conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula.
B Acompanhar a prestação dos serviços, visando tratar com incúria a sua efetividade.
C Auxiliar na prevenção e permutação dos atos e procedimentos compatíveis com os princípios estabelecidos na legislação vigente.
D Promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário.