A as atividades econômicas exploradas pelo Estado, através de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de outras atividades descentralizadas, estão sujeitas a regime jurídico comum às demais empresas, visando com isso a sua maior competitividade.
B a cobertura de riscos advindos das secas, de inundações e de outras calamidades.
C eliminação da intermediação comercial explorativa dos produtores.
D estímulo à propriedade familiar e à associação comunitária para fins de atividade rural.