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#3083472

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ao estipular que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna conforme os ditames da justiça social, positivou expressamente o dever de observância a determinados princípios. Entre as opções abaixo, assinale a que contém princípio(s) que NÃO está(ão) expresso(s) como princípios gerais da atividade econômica.

  • soberania nacional; propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência; defesa do consumidor
  • valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; não intervenção; isonomia
  • redução das desigualdades regionais e sociais; busca do pleno emprego
  • tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País
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