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#3121072

Quanto ao dano ambiental, a condenação à obrigação de fazer ou de não fazer:

  • Não é admitida, pois a reparação deve ser em dinheiro.
  • Somente é admitida nos casos de condenação imposta a entes públicos.
  • Somente é admitida nos casos de condenação imposta a particulares.
  • Tem caráter subsidiário e será admitida quando não for possível a condenação em reparação em dinheiro.
  • Pode ser cumulada com a de indenizar.
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