Os Princípios Orçamentários visam estabelecer
diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir
racionalidade, eficiência e transparência para os
processos de elaboração, execução e controle do
orçamento público. Esses princípios, válidos para os
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos
os entes federativos – União, estados, Distrito Federal
e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela
doutrina.
Assinale a alternativa que apresenta somente
princípios orçamentários.
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