Consoante com dados apontados pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), Embora constituam cerca de 51% da população
brasileira, as mulheres representam 38% da magistratura, sendo
40% presentes no primeiro grau de jurisdição e apenas 21% no
segundo grau.
Em setembro de 2023 o CNJ aprovou a criação de uma política de
alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda
instância do Judiciário. O texto foi aprovado após amplo debate,
em decisão unânime e histórica, em favor da equidade na
magistratura brasileira. Com base na Resolução nº 525, de
27/09/2023, que altera a Resolução CNJ nº 106/2010, dispondo
sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos
tribunais de 2º grau, assinale a afirmativa correta.
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