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#3067628

Durante o exercício financeiro, a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento depende de alguns condicionantes, dentre os quais:

  • caracterização de situação emergencial;
  • enquadramento nos limites definidos na lei orçamentária;
  • existência de superávit financeiro no exercício anterior;
  • inexistência de dotação específica para a despesa;
  • vinculação com realização de investimentos de capital.
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