Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de
segurança no processo do trabalho, julgue o item que se
segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. Cabe recurso de revista de decisão definitiva de tribunal
regional do trabalho, em ação rescisória ou em mandado de
segurança, com fundamento em violação legal, divergência
jurisprudencial e remissão expressa à disposição da CLT que
rege o citado recurso.
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