Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2068672

Em relação à suspensão condicional do processo, prevista no art. 89 da Lei n. 9.099/95:

  • Pode ocorrer antes do oferecimento da denúncia;
  • Dispensa a manifestação do Defensor do acusado acerca de sua aceitação ou não, basta a aceitação do acusado;
  • Pode ocorrer antes do recebimento da denúncia;
  • Pode Ocorrer a qualquer momento, inclusive durante a execução penal;
  • É cabível nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidos ou não por essa lei.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora