A O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
B São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos ás normas da legislação especial.
C Os recursos públicos serão destinados ás escolas públicas, não podendo ser dirigidos as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicos que não são definidas em Leis, ou que não comprovem sua finalidade lucrativa.
D Nenhuma das alternativas.